Regulamento

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1. Este concurso será realizado pela NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S/A, doravante denominada simplesmente “Empresa Promotora”, no período de 24/04/2017 a 12/05/2017, sendo destinada exclusivamente a publicitários, residentes e domiciliados em território nacional, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos no momento da inscrição.

1.2. Para fins de participação neste concurso, consideram-se publicitários todos os profissionais, com ou sem formação acadêmica, que possuam vínculo empregatício (“CLT”) ou que prestem serviços para agências de publicidade devidamente registradas no Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP).

1.3. Em nenhuma hipótese será permitida a participação de estagiários.

2. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Para participar, o interessado deverá dentro do período de participação compreendido entre as 0h do dia 24/04/2017 até as 23h59min59seg do dia 05/05/2017, acessar o hotsite do concurso em www.osprotagonistas.com e fazer seu cadastro informando, obrigatoriamente, os seguintes dados pessoais: (a) nome completo; (b) número de inscrição no CPF/MF; (c) data de nascimento no formato dd/mm/aaaa; (d) número da cédula de identidade; (e) telefone celular e telefone fixo para contato, com DDD; (f) nome da agência em que trabalha ou para a qual presta serviços e (g) endereço de e-mail válido.

2.1.1. Será permitido apenas um cadastro por participante, sendo esse controle feito por meio do número do CPF.

2.2. Na sequência, deverá assinalar os campos em que declara: (i) ter lido o Regulamento, entendido e aceitado todos os termos e condições; (ii) possuir passaporte e visto válidos para os Estados Unidos, estando ciente de que tais documentos serão necessários para a fruição do prêmio, caso venha a ser um dos vencedores e (iii) ser profissional atuante do mercado publicitário, possuindo vínculo empregatício (“CLT”) ou prestando serviços para agências de publicidade devidamente registradas no Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP).

3. DO QUIZZ

3.1. Este concurso terá como objetivo identificar e premiar os 02 (dois) participantes que responderem ao QUIZZ proposto e alcançarem a maior pontuação em menor tempo, sendo considerada até a casa decimal para esse cálculo.

3.2. O QUIZZ consistirá em responder a 10 (dez) perguntas a respeito da programação do Canal Universal, das quais 05 (cinco) conterão dicas em formato de vídeo, as quais poderão ser mímicas ou desenhos.

3.3. Cada pergunta será composta pelo enunciado e mais 04 (quatro) opções de resposta de múltipla escolha.

3.4. O participante terá até 15 (quinze) segundos para escolher a resposta correta.

3.4.1. Caso o participante tenha assinalado a alternativa incorreta, a resposta correta será indicada.

3.5. Para melhorar seu resultado, o participante poderá reduzir o tempo para realização do QUIZZ das seguintes formas:

3.5.1. Ganha 1 segundo: o participante que compartilhar o resultado no Facebook.

3.5.2. Ganha 2 segundos: o participante que desafiar um amigo que preencha as condições de participação estabelecidas no Regulamento, enviando convite para o seu e-mail.

3.5.3. Ganha 3 segundos: o participante que responder à pesquisa sobre a agência que ele trabalha, composta por 06 (seis) perguntas que ficará disponível em uma das páginas do Hotsite.

3.6. Após responder a última pergunta do QUIZZ, será apurado o tempo total gasto pelo participante para responder as 10 (dez) perguntas e surgirá na tela o total dos pontos alcançados pelo participante.

3.6.1. Ao apurar o resultado final, será descontado do tempo total o tempo ganho nos moldes do item acima.

3.7. Todos os participantes receberão no endereço de e-mail cadastrado a confirmação de sua participação, seu resultado individual e o tempo total de jogo.

3.8. Serão considerados os vencedores deste concurso os 02 (dois) participantes que tiverem acertado mais perguntas em menos tempo.

3.9. Cada participante poderá jogar até 02 (duas) vezes, sendo que da segunda vez, novas perguntas serão exibidas.

3.10. Para fins de classificação, será considerado o melhor resultado.

4. APURAÇÃO DOS RESULTADOS E VALIDAÇÃO DOS VENCEDORES

4.1. Após o encerramento do período de participação, às 23h 59min 59seg do dia 05/05/2017, terão início os trabalhos de apuração dos resultados e validação dos potenciais vencedores, para fins de verificação do cumprimento integral de todas as condições de participação ora estabelecidas.

4.2. Os critérios para a definição do ranking serão os seguintes:

(i) Quantidade de perguntas respondidas corretamente; e

(ii) Menor tempo de jogo.

4.3. Em caso de empate, será utilizado o critério de anterioridade, sendo considerando vencedor o participante que primeiro tiver completado o QUIZZ.

4.4. Os resultados serão apurados e os potenciais vencedores validados no período compreendido entre os dias 06/05/2017 e 11/05/2017.

4.5. Ao final desse período, os 02 (dois) participantes que tiverem cumprido integralmente todas as condições estabelecidas no Regulamento e obtido as melhores pontuações no ranking serão declarados os vencedores deste concurso.

4.6. A fim de verificar o cumprimento das condições de participação, bem como de garantir a regularidade das participações neste concurso, a Empresa Promotora poderá requerer, a qualquer tempo, as confirmações documentais que entender necessárias, tais como, mas não limitadas à apresentação de documentos pessoais; certidões; passaporte e visto válidos para os Estados Unidos; Carteira de Trabalho e Previdência Social (“CTPS”) comprovando o vínculo empregatício ou, se for prestador de serviços, declaração por escrito firmada pelo responsável legal pela Agência.

4.7. Os nomes dos vencedores serão divulgados a partir das 12h do dia 12/05/2017 no hotsite do concurso: www.osprotagonistas.com.

4.8. Dentro de até 05 (cinco) dias úteis contados da data da divulgação dos resultados, a Empresa Promotora entrará em contato com os vencedores por meio de telefonema ou de e-mail.

4.9. O participante será desclassificado e excluído, automaticamente, pelo não cumprimento de quaisquer das condições estabelecidas no Regulamento, tais como, mas não limitadas a (i) não possuir a idade mínima exigida para participar; (ii) não possuir vínculo profissional com a agência (na qualidade de funcionário ou prestador de serviços) ou, ainda, (iii) não possuir passaporte e visto válidos para os Estados Unidos; bem como, em caso de fraude comprovada, sendo certo que fica terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de cadastramento, navegação, consideradas pela Empresa Promotora como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção.

4.10. A Empresa Promotora poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou desclassificar o participante no caso de suspeita ou indícios de que ele tenha se valido de tais artifícios.

4.11. Em caso de fraude comprovada ou de desclassificação pelo não cumprimento de quaisquer das condições do Regulamento, o participante será excluído, no ato da apuração, sendo os prêmios transferidos para o próximo colocado dentro das condições válidas. Em caso de desclassificação após a realização da apuração, o valor do prêmio será recolhido aos Cofres da União, no prazo legal.

5. DOS PRÊMIOS

5.1. Neste concurso serão distribuídos 02 (dois) prêmios com valor total de R$81.900,00 (oitenta e um mil e novecentos reais), conforme descrição abaixo:

5.1.1. 01 (um) pacote turístico com destino a Los Angeles e São Francisco, Califórnia, Estados Unidos, com direito a 01 (um) acompanhante, no valor de R$40.950,00 (quarenta mil, novecentos e cinquenta reais), compreendendo: (a) passagens aéreas de ida e volta em classe econômica de companhia aérea escolhida pela Empresa Promotora; (b) hospedagem em Los Angeles, por 02 (dois) dias e 03 (três) noites, em hotel categoria turística; (c) hospedagem em São Francisco, por 01 (um) dia e 02 (duas) noites, em hotel categoria turística; (d) auxílio alimentação entregue em cartão de débito pré-pago carregado em dólares americanos com o valor equivalente a R$4.000,00 (quatro mil reais); (e) traslados de ida e volta no trecho residência/aeroporto e aeroporto/hotel; (f) seguro-viagem; e, ainda, (g) visita guiada aos Estúdios da Universal em Hollywood e passeio pelo Vale do Silício, cujo roteiro será definido pela Empresa Promotora, de acordo com a disponibilidade das atrações no momento da viagem.

5.2. O valor do prêmio informado corresponde ao seu preço de venda, no varejo e na cidade sede da Empresa Promotora. Considerando que esse valor poderá sofrer variação no momento de sua aquisição, em virtude de negociação comercial e/ou outros fatores alheios à vontade da Empresa Promotora, prevalecerão, para todos os fins, as características detalhadas no Regulamento, de modo que os vencedores desta promoção farão jus tão somente ao bem correspondente ao objeto do prêmio, não sendo legítima a obtenção de qualquer vantagem econômica.

5.3. Quaisquer despesas relativas e que não estejam incluídas na descrição dos prêmios acima, serão de responsabilidade exclusiva dos vencedores e de seus acompanhantes, tais como, mas não limitadas à emissão de passaporte, obtenção de visto para os Estados Unidos (válido por no mínimo de 06 (seis) meses, contados da data de embarque), taxas de excesso de bagagem, lavanderia, frigobar, cofre, telefonemas, passeios, locação de carros, dentre outras.

5.4. Os pacotes turísticos serão entregues de acordo com as condições e características estabelecidas pela Empresa Promotora e indicadas no Regulamento, sendo vedada qualquer alteração por parte dos vencedores.

5.5. É de total responsabilidade dos vencedores e de seus acompanhantes, conforme o caso, a apresentação de visto e de passaporte válidos, ou de quaisquer outros documentos e/ou vacinas necessários à realização da viagem, quando exigidos pelo país de destino.

5.6. Os vencedores e seus acompanhantes serão os únicos responsáveis por qualquer ato que venham a cometer, durante a viagem, em afronta aos bons costumes, à moral e às leis vigentes do País e/ou Estado de destino, bem como por todos e quaisquer danos que possam causar e/ou serem vítimas, e suas consequências, incluindo, mas não se limitando a responder civilmente e/ou criminalmente pelas práticas de tais atos.

5.7. A Empresa Promotora não será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelos vencedores e seus acompanhantes durante a viagem, ficando assim a Empresa Promotora isenta, dentro dos limites legais, de qualquer responsabilidade neste sentido.

5.8. Caso o acompanhante indicado seja menor de idade ficará sob a exclusiva responsabilidade exclusiva do vencedor (maior de idade) a obtenção da autorização para que o menor viaje desacompanhado, conforme disposição dos artigos 83 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069, de 13/07/90).

5.9. A fruição do pacote turístico estará sujeita à consulta no momento da reserva, bem como da confirmação e disponibilidade em acomodação e na classe de reserva para os bilhetes aéreos correspondentes à categoria do prêmio da promoção.

5.10. A viagem deverá ser realizada, preferencialmente, no período compreendido entre os meses de junho a outubro de 2017, excetuando-se feriados nacionais e internacionais e períodos de alta temporada.

5.10.1. Caso o vencedor tenha algum impedimento para realizar a viagem no período sugerido, poderá realizar a viagem em outra data, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da entrega da Carta Compromisso, exceto períodos de alta temporada, congressos, feriados ou datas comemorativas na cidade e dependendo da disponibilidade do hotel e passagens aéreas em classe econômica. Nesse caso, a reserva também será feita de acordo com a disponibilidade, a critério exclusivo da Empresa Promotora.

5.11. Os prêmios oferecidos nesta promoção não poderão ser convertidos em dinheiro, nem poderão ser trocados por outros produtos ou serviços.

6. EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS

6.1. A comprovação de propriedade dos prêmios oferecidos nesta promoção será feita em até 08 (oito) dias antes da apuração (artigo 15, do Decreto 70.951/72), por meio de notas fiscais e contratos que ficarão disponíveis na sede da Empresa Promotora na Avenida das Américas, 1650, Bloco 4, Salas 201 a 204, 209, 210, 230 a 233, na Barra da Tijuca, CEP 22.640-101, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Esses comprovantes ficarão disponíveis no endereço acima para eventual fiscalização e, posteriormente, será enviado para a Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal (REPCO) e anexado ao processo de prestação de contas.

6.2. Em razão de sua natureza não haverá exibição física dos prêmios, cuja imagem ilustrativa poderá estampar o material de divulgação.

6.3. Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso I, letra b, item 2, a Empresa Promotora recolherá 20% de IRRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, por meio de guia DARF, com o código de receita 0916.

7. LOCAL E PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

7.1. Os prêmios serão entregues aos vencedores, sem qualquer ônus, dentro do prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da apuração do resultado por meio de Carta Compromisso que será enviada ao endereço informado pelo participante no momento de sua inscrição e que conterá todas as instruções necessárias para que o vencedor e seu acompanhante possam usufruir do pacote turístico.

7.2. No momento da entrega do prêmios, os vencedores deverão estar munidos dos seus documentos pessoais (CPF e RG) e, ainda, assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmios.

7.3. Na eventualidade do vencedor vir a falecer, o respectivo prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos seus herdeiros, desde que devidamente comprovada esta condição, respeitando as datas de vaidade da premiação.

8. PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO AO PRÊMIO

8.1. Não sendo encontrado o vencedor, o prazo concedido por lei para reclamar o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da respectiva apuração dos resultados.

8.2. Após esse período, perderá o direito ao prêmio, sendo o valor correspondente recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

9. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

9.1. A divulgação desta promoção dar-se-á por meio de Internet, e-mail marketing, mídias externas e redes sociais.

9.2. O Regulamento completo desta promoção estará à disposição no hotsite www.osprotagonistas.com, sendo que a simples participação caracteriza a aceitação de todos os termos e condições nele estabelecidas.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A distribuição de prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos vencedores desta promoção.

10.2. O acesso à Internet é necessário para a participação e sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado para acessar a Internet e da disponibilidade momentânea da rede e/ou do hotsite. Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, a Empresa Promotora não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por casos de força maior ou outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, como por exemplo, inscrições perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais serão desconsideradas.

10.3. Não poderão participar desta promoção: as pessoas físicas não residentes em território nacional ou com idade inferior a 18 (dezoito) anos ou profissionais que não trabalhem ou prestem serviços a agências de publicidades regularmente cadastradas no Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP); os estagiários; os funcionários, sócios diretores e prepostos, da Empresa Promotora, da Agência Tudo e Comunicação LTDA., da Um Studio Processamento de Dados, do escritório M. Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária, bem como das demais empresas envolvidas diretamente na promoção.

10.4. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas pela Empresa Promotora, e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este Regulamento para participar da promoção não terão direito à premiação. Se porventura, a Empresa Promotora receber uma denúncia posterior à apuração e anterior ao usufruto do prêmio, indicando que o ganhador se enquadra numa das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

10.5. Os vencedores autorizam, desde já, como consequência da conquista dos prêmios, a utilização a título gratuito de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer meio a ser escolhido pela Empresa Promotora para divulgação desta promoção, no prazo de 12 (doze) meses contados da data da apuração dos resultados, assim como os demais participantes autorizam, também, a utilização a título gratuito de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados constantes do cadastro, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro da Empresa Promotora, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus, sendo certo, porém, o comprometimento da não comercialização e a não cessão, ainda que a título gratuito.

10.6. As dúvidas não previstas neste Regulamento serão decididas por representantes da Empresa Promotora e, em caso de controvérsia, deverá ser feito questionamento à Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal (REPCO), sendo que esclarecimentos eventuais deverão ser dirigidos ao PROCON Regional.

10.7. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08). Certificado de Autorização CAIXA nº 3-0503/2017.